UNESCO denuncia assassinato de jornalista egípcio; relatores da ONU pedem anulação de penas de morte

Diretora-geral da agência da ONU pediu que autores sejam responsabilizados. Em outro comunicado, relatores independentes pediram que sejam anuladas 529 sentenças de morte, consideradas ilegais no direito internacional e um “deboche da justiça”.

Protesto no Cairo em 2013. Foto: IRIN/Amr Emam

Protesto no Cairo em 2013. Foto: IRIN/Amr Emam

A chefe da UNESCO denunciou nesta terça-feira (1) o recente assassinato da jornalista egípcia Mayada Ashraf e apelou ao governo para levar os responsáveis à justiça. “Conto com o governo para fazer todo o possível para lançar luz sobre este crime e levar os autores à justiça”, disse a diretor-geral da UNESCO, Irina Bokova, em um comunicado à imprensa.

“Os jornalistas devem ser capazes de fazer o seu trabalho sem temer por suas vidas. Esta é a chave para a defesa do direito à liberdade de expressão, um dos pilares da sociedade democrática.”

Ashraf, 22, trabalhou para o jornal egípcio Al-Dustour. De acordo com a organização não governamental Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), ela foi baleada na cabeça enquanto cobria um confronto entre a polícia egípcia e simpatizantes da Irmandade Muçulmana na capital, Cairo, no dia 28 de março.

Nos últimos meses integrantes da imprensa têm sido ameaçados ou mesmo atacados no Egito, com o escritório da ONU para os direitos humanos (ACNUDH) instando as autoridades a investigar denúncias de violência contra a categoria e pedindo a libertação imediata de todos os jornalistas presos para a realização de suas atividades legítimas.

Especialistas da ONU denunciam sentenças de morte em massa como um ‘deboche da justiça’

Um grupo de oito peritos independentes das Nações Unidas em direitos humanos pediu na segunda-feira (31) às autoridades egípcias para anular as 529 sentenças de morte anunciadas no país na semana passada, dando aos réus a possibilidade de novos e justos julgamentos , em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos.

“O direito à vida é um direito fundamental, não uma brincadeira. Se a pena de morte ainda não foi abolida em determinados países, o direito internacional exige o respeito rigoroso de uma série de normas fundamentais”, disseram os especialistas em um comunicado de imprensa.

No último dia 24 de março, 529 réus foram condenados por várias acusações, incluindo o pertencimento a uma organização ilegal (a Irmandade Muçulmana), incitação à violência, vandalismo, reunião ilegal e o assassinato de um policial.

Todas as acusações se referem a eventos em agosto de 2013, depois que o governo do presidente Mohamed Morsi foi deposto. Os episódios ocorreram vários meses antes de a Irmandade Muçulmana ser sido declarada uma organização ilegal pelas autoridades egípcias. As acusações exatas contra cada réu não são claras, pois sequer foram lidas no tribunal.

“Estamos revoltados com a falta de clareza das acusações para cada indivíduo. Relatos de que alguns deles receberam a pena capital por organizar material ilegal, ou qualquer outro delito que não envolva assassinato, indicam uma clara violação do direito internacional”, destacaram os peritos, recordando que, sob a lei internacional, apenas os “crimes mais graves” podem ser punidos com a pena máxima.

“A imposição da pena de morte para 529 réus, após um julgamento de dois dias repleto de irregularidades processuais, e por acusações pouco claras ou às vezes insignificantes, é um deboche da justiça”, acrescentaram os especialistas. “Há uma clara necessidade de uma reforma séria e abrangente em qualquer sistema jurídico que permita que tais fatos ocorram.”

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